Câmara aprova fim da reeleiçãopara o Executivo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por
452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para
presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da
série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das
propostas de reforma política.O texto do fim da reeleição, de autoria
do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual
de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário
analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de
votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o
financiamento exclusivamente públicodas campanhas e aprovaram adoação
de empresas a partidos, mas não a candidatos.A proposta de emenda à
Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário
nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da
PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com
necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo
o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno.
Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da
reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os
governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma
recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a
incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes
que estão atualmente no poder.