O direito autoral (veja o post anterior), protegido através do que é conhecida como a “Lei do Mickey“, é algo que tira o sono de grandes empresas e pode tirar o de qualquer pessoa que produza conteúdo… Pois hoje em dia é comum ter a sua criação copiada sem que, sequer, sejam dados os devidos créditos (prática também conhecida como “kibar”).
Bem, para proteger a sua criação, é preciso registrar ela na Biblioteca Nacional, usando a lei Lei n. º 9.610 de 19/02/98, que define o direito sobre a obra como algo exclusivo do autor. Por isso, você deve ficar atento aos seguintes itens:
O que é preciso enviar?
1. Cópia encadernada da obra, com todas as folhas rubricadas pelo autor.
2. Atenção à palavra que inicia a frase anterior: cópia. Mantenha o original com você.
3. Formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação, preenchido em letra de forma e com a mesma assinatura que consta na sua carteira de identidade.
4. Cópia do CIC/RG do autor.
Custos
A tabela de preços da Biblioteca Nacional, para a data da publicação desse post, é bem acessível:
1. R$ 20,00 para textos requeridos por pessoa física. R$ 40,00 para textos requeridos por pessoa jurídica.
2. O bizarro é ter diferença de preços se tu quiser registrar uma ilustração: são R$ 30,00 se o desenho for preto e branco, mas R$ 60,00 se o desenho for colorido. Enviei um email perguntando qual o motivo da diferença, ao receber a resposta, publico.
O link para a tabela completa, se encontra na lista do final do post.
Para onde enviar?
Envie a cópia encadernada e rubricada, junto com todos os documentos, para para a Biblioteca Nacional, cujo endereço é Rua da Imprensa, n. º 16 – 12.º andar – S.l. 1.205 – Castelo – Rio de Janeiro – RJ – CEP. 20030-120. – Clique aqui para ver no mapa.
O site da Bibliotca Nacional, recomenda o envio por Sedex.
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