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quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Ninguém será preso antes de 2013, diz advogado de réu do mensalão
O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio
Thomaz Bastos calcula que o julgamento do
mensalão só será concluído em 2013. Antes
disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado
agora, será preso.
Em entrevista ao "Poder e Política", projeto da
Folha e do UOL, Thomaz Bastos calculou que no
ritmo atual o julgamento tomará o mês de
setembro e "poderia até entrar em outubro".
Depois, em "alguns meses" será publicado o
acórdão --o resumo de todos os votos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal e com as
eventuais penas para quem for condenado.
O julgamento do mensalão será retomado hoje à
tarde. O revisor do processo, ministro Ricardo
Lewandowski, deve começar a ler o seu voto
sobre o item do relatório de Joaquim Barbosa --
que inclui apenas os réus João Paulo Cunha,
Marcos Valério e seus sócios e o ex-dirigente do
Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Não há previsão sobre o tempo que será gasto
por Lewandowski na sessão de hoje.
Na suposição de Thomaz Bastos, com o
"julgamento em si" terminando em meados de
outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto
antes do final do ano. Mesmo porque o STF entra
em recesso na metade de dezembro,
emendando os feriados de Natal e de Ano Novo.
"O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão
do relator, dos outros ministros, todos, para ver
se as suas posições estão corretas. Eu acho que
isso leva alguns meses. No mínimo", afirmou o
advogado.
Publicado o acórdão, o Supremo receberá os
chamados embargos de declaração, as ações
contestando possíveis incongruências na redação
do documento.
Esses embargos podem ser apresentados por
advogados e pelo Ministério Público. Como o
acórdão do mensalão será volumoso, "com mais
de 1.000 páginas", diz Thomaz Bastos, haverá
uma enxurrada de embargos chegando ao STF
As ações contestando a redação do acórdão
serão julgadas ao longo de 2013, diz o ex-
ministro da Justiça -mas aí o STF já estará sem a
pressão de estar tratando de um tema político
num ano eleitoral como o atual.
Só depois do acórdão definitivo ser publicado é
que o processo do mensalão ganhará a condição
de "transitado em julgado", o jargão jurídico para
definir o momento em que não caberá mais
nenhum tipo de recurso. Só então mandados de
prisão poderão ser expedidos (se for o caso).
"Se houver mandado prisão, ele será expedido
quando a sentença transitar em julgado". Ou
seja, o processo do mensalão não termina em
2012? "Não termina. Não acredito que termine,
[ou] que haja a menor hipótese de terminar",
responde Thomaz Bastos.
"Isso tudo [apresentação dos embargos] eu
acredito que já no que vem. Mas é um trabalho
ainda pra bastante tempo. Eu, que estava na
iminência de me aposentar, estou adiando essa
aposentaria por conta disso", declara o ex-
ministro da Justiça, hoje com 77 anos.
VOTO DE PELUSO
Na entrevista à Folha e ao UOL, Márcio Thomaz
Bastos também falou sobre a possibilidade de o
voto do ministro Cezar Peluso ser antecipado.
Segundo ele, o voto de Peluso "será nulo" se for
seguido o rito definido pelo relator do caso do
mensalão, Joaquim Barbosa.
É que no sistema proposto por Barbosa, os
ministros do STF deixarão para estipular penas só
no final do julgamento. Na atual fase de leituras
de votos, cada um vai apenas dizer se condena
ou absolve os réus, mas sem fixar o período das
penas para os eventuais condenados.
Só quando os ministros já tiverem votado é que
todos dirão quais penas devem ser aplicadas aos
réus condenados. Ocorre que Peluso tem de se
aposentar até 3 de setembro e já não estará mais
no STF para completar seu voto.
Provocará "uma nulidade porque ele [Peluso]
anteciparia [agora] uma parte do seu voto e não
anteciparia o resto. É uma situação curiosa", diz
Thomaz Bastos.
Ou seja, se Peluso "apresentar um veredicto de
condenação sem dar uma pena", segundo
Thomaz Bastos, esse voto não poderia "ser
validamente computado".
Uma possibilidade é Peluso dar o veredicto e
também estipular penas para os condenados.
Nesse caso, entretanto, haveria uma mudança no
modelo adotado. Essa hipótese criaria uma razão
extra para questionamentos por parte dos
advogados de defesa dos mensaleiros.
VITÓRIA DA DEFESA
Na segunda-feira, o STF rejeitou a petição de
vários advogados de defesa requerendo uma
mudança no modelo de julgamento fatiado, por
bloco de réus do mensalão.
Apesar do revés no aspecto principal da
reivindicação, o advogado Márcio Thomaz Bastos
enxergou uma vitória na iniciativa da qual foi um
dos mentores.
"Teve uma virtude que foi importante. É que o
relator, o ministro Joaquim Barbosa, acabou por
explicitar, pela primeira vez, qual é o roteiro do
julgamento. Então ele colocou quem ele vai julgar,
quando ele vai julgar, que grupos ele vai julgar,
que itens ele vai julgar. O que para nós,
advogados, já é um grande auxílio", declarou
Thomaz Bastos, que tem como cliente um
executivo ligado ao Banco Rural.
O ex-ministro da Justiça argumenta que "muitos
advogados são de outros lugares" e precisam
saber com antecedência o que será apreciado
nas sessões do STF para terem como se deslocar
até Brasília. "Eu acho que só por isso a petição
valeu a pena".
LULA ACERTOU
Thomaz Bastos teve grande influência durante o
primeiro mandato (2003-2006) de Luiz Inácio Lula
da Silva, na indicação de nomes para o STF.
Vários desses ministros hoje dão indicações de
que podem votar pela condenação de
mensaleiros. Thomaz Bastos diz não se
arrepender de nenhuma indicação.
"Não, de maneira nenhuma. Todos os ministros
que o presidente indicou e depois nomeou têm
tido carreiras muito bem sucedidas", declarou.
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